Se você começar como empresário na Holanda, deverá escolher uma forma jurídica. A forma jurídica determina, entre outras coisas, a responsabilidade por dívidas de sua empresa e suas obrigações fiscais. Leia aqui quais são as formas jurídicas existentes por aqui.
Existem formas jurídicas com e sem personalidade jurídica. Sob uma forma jurídica sem personalidade jurídica, você é responsável pelas dívidas de sua empresa com seus ativos privados.
1 – Formas jurídicas sem personalidade jurídica:
Eenmanzak – Empresário individual
A maioria dos empresários e autônomos opta por uma empresa individual. É uma forma rápida e fácil de começar um negócio e no início costuma ter uma vantagem fiscal maior do que, por exemplo, com uma empresa BV (veja adiante). A desvantagem da empresa eenmanzaak é que você é responsável pelas dívidas da sua empresa com seus ativos privados.
Vennootschap onder firma (VOF)
Esse é um tipo de forma jurídica para quem quer começar um negócio junto com outros empresários. Todos os sócios trazem algo para uma VOF, como por exemplo, dinheiro, bens ou trabalho. Um capital mínimo não é necessário.
Commanditaire vennootschap (CV)
Neste tipo, você pode iniciar uma sociedade, mesmo com pouco capital ou ter um credor comprometido. O credor torna-se seu parceiro mesmo “inativo” (também conhecido como sócio limitado) e, portanto, tem um vínculo direto com sua empresa.
Maatschap
Se você quer exercer a sua profissão de empresário independente juntamente com outras pessoas da mesma área, pode escolher esta forma, onde você exercerá sua profissão junto com seus parceiros sob um nome comum, mas precisam cumprir alguns critérios juridicos importantes, dependendo da área de atuação.
2 – Forma jurídica com personalidade jurídica:
Besloten vennootschap (BV)
O capital de uma BV é dividido em ações, que pertencem aos acionistas. O poder supremo pertence a esses acionistas (Assembleia Geral de Acionistas – Algemene vergadering van Aandeelhouders AvA). Os diretores fazem a gestão do dia-a-dia da empresa. Uma BV também pode ter um conselho fiscal que supervisiona a gestão. Em pequenas BVs, o diretor é frequentemente também o único acionista e, então, é o diretor e o acionista principal (DGA).
Naamloze vennootschap – Sociedade anônima (NV)
Uma Sociedade Anonima (NV) também tem seu capital social dividido em ações, tal como uma BV (acima). As diferenças? Além das ações nominativas, uma NV também possui ações que são livremente negociáveis em bolsa de valores (ações ao portador). Com um BV, você só pode transferir ações nominativas por meio de um notário (no cartorio). Para um BV quase não há valor mínimo para o capital social que você deve emitir (€ 0,01). Com um NV, há um valor mínimo: € 45.000.
Vereniging (Associação)
Centrada em um desejo ou objetivo comum entre pessoas. Uma Vereniging consiste de membros (mínimo 2) que dividem o poder ou seja, as decisões da organização são tomadas na reunião de membros.
Coöperatie en onderlinge waarborgmaatschappij
Nesta modalidade, empresários podem se beneficiar das vantagens de um coletivo, como compra ou venda conjunta, ou proteção em um mercado com clientes e leis cada vez mais exigentes. Como empresário individual, por exemplo, você pode ter problemas se ficar doente. Em uma cooperativa deste tipo, outros membros podem assumir o seu trabalho.
Stichting (Fundação)
Voltado para grupos que querem realizar um determinado objetivo social ou idealista, como a preservação da natureza, ajudar outras pessoas ou a divulgação da cultura. Exige algum capital disponível e seguir várias regras devido à fiscalização mais apurada.