Com certeza você já sabe que esse número de 1225 horas é o mínimo a ser cumprido pelos pequenos empreendedores na Holanda. Isso porque trabalhar na sua empresa pelo menos 1225 horas por ano pode render benefícios fiscais. E pode economizar bastante euros por ano na declaração de Imposto de Renda (Inkomstenbelasting).
Mas que tal saber mais detalhes a respeito e conferir se você tem realmente todas as informações claras a respeito desse importante critério?
Segue comigo nesse artigo.
1. Para que serve o critério da hora?
Você é um empresário para fins de imposto de renda? Então você tem direito a um benefício fiscal. Também conhecida como dedução empresarial. Se você puder demonstrar que gastou pelo menos 1225 horas em sua própria empresa em um ano, você é elegível para isso. Em holandês é chamado de urencriterium.
Se você trabalha oito horas por dia, precisará dedicar cerca de três dias ou 24 horas por semana ao seu negócio para atender ao critério (sem contar as paradas de férias e feriados, bom lembrar disso!).
Cumprindo esse critério, voce tem o benefício fiscal chamado Zelfstandigenaftrek
que, em 2023, significa que você poderá deduzir ao seu lucro um valor fixo
de 5030 euros.
2. Em que período as horas contam para o critério de horas?
O critério de hora se aplica a um ano civil, então você conta de janeiro a dezembro. Não importa quando você começou seu negócio. Mesmo que você comece em 1º de julho, por exemplo, você deve investir pelo menos 1225 horas em sua empresa se quiser usar os benefícios fiscais. As horas de preparação que você faz antes de abrir sua empresa também contam. Como horas para um curso ou fazer seu plano de negócios ou site.
3. E se eu não conseguir 1225 horas?
Se você gastar menos de 1225 horas em sua empresa em um ano civil, não pode recorrer ao subsídio. Se cumprir e informar isso na sua declaração, a dedução é processada automaticamente quando você apresenta uma declaração de imposto de renda como empresário.
4. Quais horas você pode contar para o critério de horas?
Todas as horas que você gasta em sua própria empresa podem ser contadas para o critério de horas, mesmo as horas que você não fatura também contam. Por exemplo, para sua administração, manutenção de seu site e aquisição de clientes. E, claro, as horas diretas em que você trabalha em uma tarefa ou trabalho para seu cliente.
E se você teve filho durante o período que tem a sua empresa, você ainda pode contar as horas que não trabalhou durante as dezesseis semanas de sua licença de maternidade para o critério de horas.
5. Como fazer o controle das minhas horas?
Você pode fazer isso do seu jeito: no Excel, em um aplicativo ou por meio de seu software de contabilidade. Mas se, por exemplo, você tem uma loja ou consultório aberto cinco dias por semana, seu horário de funcionamento já deixa claro que você atende ao critério de horário.
E você pode comprovar sua administração de tempo com e-mails e calendários durante uma auditoria. Então fique atento pois há muito envolvido! Há uma obrigação de retenção de sete anos para seus registros.
Precisa de ajuda? Eu posso te orientar melhor sobre como fazer esse registro.
6. O que a Administração Fiscal e Aduaneira entende por ‘aceitável’?
Você deve tornar plausível com seus registros de tempo que você gastou pelo menos 1225 horas em sua empresa e isso precisa corresponder ao seu volume de negócios. Não faz sentido que você quase não tenha faturado, se trabalhou 1225 horas na sua empresa.
Claro que se você está começando seu negócio, vai trabalhar mais horas indiretas, porque ainda tem que encontrar clientes, por exemplo. O Belastingdienst aceitará isso no início, mas se a sua empresa existe há mais tempo, também deve ter maior volume de negócios para justificar essas horas trabalhadas e a dedução do beneficio.
7. E como é que o Belastingdienst verifica a minha administração do tempo?
Você deve apresentar uma declaração de imposto de renda todos os anos e lá consta o faturamento você teve. O Belastingdienst verifica e fiscaliza aleatoriamente se os empresários realmente trabalhalharam 1225 horas ou mais na própria empresa. Às vezes, eles solicitam informações adicionais na sua declaração de impostos. Por exemplo, com e-mails ou calendário, você pode mostrar quando teve compromissos com os clientes. Também pode acontecer que um inspetor de impostos vá até sua casa para verificar. Nada de se apavorar. O importante é fazer isso e todo o resto de maneira correta. E eu estou aqui para te ajudar, se precisar.
E então? Aprendeu bastante com este artigo?
Espero que sim!
E te convido a ler os outros artigos do meu site, voltados para empreendedores que acham importante entender bem o que é ser empresário em outro país e fazer tudo corretamente.